Termos Gerais de Uso

Estes Termos Gerais de Uso (TGU) são oferecidos pelo Editor do Site www.infotestadn.com. O uso do site implica na aceitação total destas condições pelo usuário. Por favor, leia os TGU cuidadosamente antes de usar o site.

1. Definições

• Site ou Serviço: www.infotestadn.com e todas as suas páginas.

• Editor: A pessoa física ou jurídica responsável pela edição e conteúdo do site.

• Usuário: O internauta que consulta e utiliza os serviços do site.

2. Aplicação dos TGU

Estes TGU destinam-se a definir as condições de acesso e uso do site pelos usuários. O Editor reserva-se o direito de modificar estes TGU a qualquer momento, publicando uma nova versão. Os TGU aplicáveis ao usuário são aqueles em vigor no dia de sua aceitação.

3. Acesso ao Site

O site infotestadn.com oferece acesso gratuito e aberto a qualquer usuário que consulte as informações fornecidas. O usuário reconhece ter a capacidade legal necessária, implicando em plena responsabilidade ou, se menor de idade, ter permissão prévia de um tutor ou representante legal de acordo com a lei aplicável em seu país.

4. Serviços Oferecidos

Infotestadn.com é um site de informação de acesso livre, especializado em prevenção, aconselhamento e intermediação com laboratórios genéticos parceiros. As informações presentes no site são fornecidas com fins informativos, recreativos e promocionais. O Infotestadn.com não realiza nenhuma análise genética nem testes de DNA, limitando-se a facilitar o acesso dos clientes aos serviços oferecidos pelos laboratórios.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável pelo uso das informações e conteúdo disponíveis no site. Ele concorda em usar o site de acordo com as leis em vigor em seu país e estes TGU. O usuário reconhece que o uso das informações contidas no site é por sua própria conta e risco.

6. Direitos e Obrigações do Editor

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O Editor compromete-se a atualizar as informações no site e fornecer conteúdo preciso e claro de fontes confiáveis reputadas. No entanto, o Editor não pode garantir a precisão ou relevância desses dados e não pode ser responsabilizado por erros ou omissões.

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O site é acessível em todos os momentos, exceto durante manutenção técnica e atualizações. O Editor não pode ser responsabilizado por danos resultantes da indisponibilidade do site.

7. Informações sobre Análises
 

7.1 Descrição das análises genéticas: O Infotestadn.com disponibiliza informações sobre diferentes tipos de testes de DNA, como testes de genealogia, saúde e bem-estar ou de parentesco. Estas descrições têm caráter meramente informativo e podem ser atualizadas ou modificadas. O site não realiza nenhuma análise genética e não é responsável pela execução dos testes, que são exclusivamente realizados pelos laboratórios parceiros.

 

7.2. Utilização dos resultados: os resultados dos testes de DNA transmitidos pelo laboratório são fornecidos unicamente com fins informativos e não devem, em hipótese alguma, ser considerados como diagnóstico médico ou parecer profissional. O Cliente reconhece que é sua responsabilidade consultar um profissional de saúde qualificado para qualquer interpretação ou decisão baseada nesses resultados. Cabe, portanto, ao Cliente avaliar se o serviço do laboratório acessado via Infotestadn.com é ou não adequado ao seu uso particular.

 

7.3. Laboratório genético: as análises genéticas são realizadas exclusivamente por laboratórios acreditados, conforme as normas ISO 17025 e AABB. O Infotestadn.com atua apenas como intermediário e não intervém no processo de análise.

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8. Processo de Compra
 

8.1. Solicitação de serviço: para ter acesso a uma análise genética realizada por um laboratório parceiro, o Cliente deve realizar uma solicitação de serviço para obter um CÓDIGO DE CLIENTE atribuído pelo Infotestadn.com. O Cliente é então responsável por preparar e enviar suas próprias amostras genéticas, bem como fornecer informações exatas, completas e atualizadas. As informações fornecidas na solicitação e nos formulários de consentimento são utilizadas exclusivamente para permitir a intermediação com o laboratório e o processamento da análise genética.

 

8.2. Preço e pagamento: os preços referentes à atribuição do CÓDIGO DE CLIENTE são indicados em euros e não estão sujeitos ao IVA. O Cliente compromete-se a pagar o valor total indicado na solicitação, incluindo eventuais encargos adicionais por opções específicas. Os pagamentos devem ser realizados pelos métodos oferecidos, especialmente através do serviço de pagamento online Stripe. O laboratório só iniciará a análise após a confirmação do recebimento do pagamento.

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8.3. Confirmação: o Cliente deve fornecer um endereço de e-mail válido para receber as informações relacionadas ao processamento de seu pedido, incluindo as instruções para coleta das amostras e o envio dos resultados pelo laboratório. Após a validação da solicitação, uma confirmação é enviada por e-mail, com o resumo das instruções a seguir. Cabe ao Cliente verificar cuidadosamente estas informações e comunicar imediatamente qualquer erro.

 

8.4. Montagem do kit: o Infotestadn.com não fornece nenhum kit de coleta. O Cliente deve montar seu próprio kit seguindo as instruções disponíveis no site. O Infotestadn.com não se responsabiliza por atrasos ou danos relacionados aos serviços de entrega. O Cliente deve tomar todas as precauções necessárias ao enviar suas amostras. Se estas chegarem danificadas, será responsabilidade do Cliente proceder a um novo envio.

 

8.5. Cumprimento das instruções: o Cliente compromete-se a seguir rigorosamente as instruções fornecidas pelo Infotestadn.com para que o laboratório parceiro possa realizar a análise genética em boas condições. As coletas devem estar em conformidade e os documentos preenchidos de forma precisa e legível. O descumprimento dessas orientações pode acarretar atrasos ou imprecisões nos resultados. Nestes casos, o Infotestadn.com não poderá ser responsabilizado e nenhum reembolso será concedido.

9. Amostras e Resultados
 

9.1. Coleta de amostras: o Infotestadn.com fornece ao Cliente instruções detalhadas para realizar corretamente a coleta das amostras necessárias. Essas orientações permitem ao Cliente montar seu próprio kit de coleta com os materiais que ele mesmo deve providenciar. O Cliente aceita seguir com precisão as instruções fornecidas para coletar as amostras conforme os procedimentos indicados. Qualquer falha pode causar atraso no serviço ou imprecisões nos resultados transmitidos pelo laboratório.

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9.2. Envio e devolução das amostras: uma vez realizadas as coletas, o Cliente deve enviar diretamente suas amostras ao laboratório genético responsável pela análise. O laboratório parceiro é designado com base em diversos parâmetros, como o tipo de teste solicitado ou os acordos vigentes com o Infotestadn.com. Os custos de envio das amostras são de responsabilidade do Cliente. O Infotestadn.com não garante a devolução das amostras após a análise, salvo solicitação expressa do Cliente antes do recebimento dos resultados. Neste caso, os custos de devolução serão de inteira responsabilidade do Cliente.

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9.3. Prazos de processamento: os prazos para processamento e entrega dos resultados variam de acordo com o tipo de teste solicitado e o laboratório parceiro escolhido. Os prazos informados pelo laboratório são meramente indicativos e podem ser afetados por diversos fatores, como a qualidade das amostras, a carga de trabalho do laboratório ou o transporte. O Infotestadn.com se compromete a informar o Cliente sobre qualquer complicação que possa atrasar a entrega dos resultados, mas não pode garantir um prazo fixo. O cálculo dos prazos começa apenas com o recebimento das amostras pelo laboratório. O tempo de transporte até o laboratório não está incluído neste cálculo.

 

9.4. Nova coleta: se as amostras enviadas pelo Cliente não permitirem a obtenção de um perfil de DNA utilizável (por DNA insuficiente, degradado ou contaminado), será cobrada uma taxa de nova coleta. O Cliente deverá enviar novas amostras no prazo de 90 dias para dar continuidade à análise. Nenhum reembolso será concedido caso o Cliente opte por não reenviar novas amostras.

 

Taxa de nova coleta: 48,00 € EUR ou valor equivalente no momento da transação.

 

9.5. Entrega dos resultados: os resultados das análises são transmitidos pelo laboratório ao Cliente via Infotestadn.com, exclusivamente por e-mail. Qualquer pessoa que tenha participado do teste e informado seu e-mail nos formulários de consentimento também receberá os resultados. Não está previsto envio físico por correio.

 

9.6. Resultado inconclusivo: o Cliente compreende e aceita que não é possível garantir antecipadamente que as análises resultarão em um desfecho conclusivo. Alguns perfis genéticos podem levar a resultados não interpretáveis. Nesse caso, não será possível oferecer reembolso nem por parte do Infotestadn.com, nem por parte do laboratório.

10. Consentimento e Responsabilidade

10.1. Consentimento do participante: é responsabilidade do Cliente garantir que as pessoas testadas consintam em usar seu DNA para análise genética. O Cliente é responsável por garantir que os participantes estejam cientes da necessidade de confidencialidade e que não devem divulgar o conteúdo do relatório a ninguém além daqueles autorizados pelos participantes. O Cliente garante que tem o direito de fornecer à Empresa todas as informações e dados e deve indenizar a Empresa contra qualquer reivindicação por violação de informações ou dados, violação de confidencialidade ou não conformidade com as leis de proteção de dados.

10.2. Danos sofridos: a Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo Cliente ou qualquer outra pessoa após a declaração dos resultados do teste aos participantes ou qualquer outra pessoa autorizada, a menos que a Empresa tenha sido negligente. O Cliente entende que existe a possibilidade de erro, atraso ou omissão no procedimento de teste. O Cliente reconhece e concorda que, se o Cliente for capaz de estabelecer uma reivindicação por danos resultantes de qualquer ato da Empresa (dentro de 30 dias do envio do relatório por e-mail), negligência ou de outra forma, a responsabilidade da Empresa não excederá o custo pago pelo teste e concorda que a Empresa será isenta de qualquer outra reivindicação ou danos.

10.3.Responsabilidade da Empresa: a Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer falha ou atraso na execução de seus serviços de análise devido a causas além de seu controle, incluindo, mas não se limitando a força maior, inundação, seca, tempestade, guerra, ação industrial, greve, bloqueio, falha de equipamento, falha de acesso a sistemas ou rede, incêndio, explosão, terrorismo, sabotagem ou qualquer outro evento além de seu controle.

11. Legal

11.1. Recusa de pedido: a Empresa reserva-se o direito de recusar a prestação de seus serviços se tiver motivos razoáveis para acreditar que as amostras biológicas foram ou serão obtidas ilegalmente, ou que os resultados serão usados para fins ilegais, inadequados ou antiéticos, ou se houver um conflito de interesses com um Cliente existente, ou se a qualidade dos Serviços da Empresa puder ser comprometida, ou se tiver outros motivos razoáveis para fazê-lo.

11.2. Lei e jurisdição: o Cliente não pode usar os Serviços ou aceitar estes termos gerais de venda se for considerado ilegal receber os Serviços sob as leis da jurisdição em que o Cliente reside ou de onde o Cliente usa os Serviços. A Empresa não pode ser responsabilizada por não verificar e confirmar a elegibilidade do Cliente. O Cliente concorda em indenizar a Empresa contra todas as reivindicações, despesas e perdas ou danos sofridos pela Empresa devido ao Cliente submeter amostras que não foram obtidas legalmente. O contrato entre a Empresa e o Cliente, conforme demonstrado por estes termos gerais, está sujeito às leis e tribunais europeus, que terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reivindicação ou disputa decorrente do contrato.

11.3. Aconselhamento jurídico: o Cliente é responsável por obter o aconselhamento jurídico necessário para garantir que tem o direito de possuir e obter as amostras biológicas submetidas à Empresa para análise. O Cliente só deve celebrar um contrato com a Empresa se estiver pronto para se vincular a estes termos gerais.

12. Cancelamento e Reembolso

12.1. Seguindo as instruções: o não cumprimento das instruções pode resultar em atraso no serviço, limitação dos direitos do Cliente ou imprecisões nos resultados do teste. Nestas circunstâncias, a Empresa não será responsável por tal atraso, recusa ou imprecisão. Nenhum reembolso será devido neste caso.

12.2. Pedido de cancelamento: o Cliente pode cancelar o seu pedido e solicitar um reembolso parcial se as análises ainda não tiverem começado. No entanto, a Empresa não oferece qualquer reembolso pelo pedido se as análises já tiverem começado ou se os resultados já tiverem sido entregues.

Qualquer pedido de cancelamento ou reembolso deve ser feito por e-mail para contact@infotestadn.com e deve incluir o código do cliente para ser processado o mais rapidamente possível.

Taxa de reembolso: €40,00 ou valor monetário equivalente no momento da transação.

13. Confidencialidade e Proteção de Dados

13.1. Confidencialidade das amostras: as amostras são processadas de forma anônima e segura, exclusivamente pela Endeavor DNA Laboratories. As suas amostras serão utilizadas apenas para a análise encomendada e para o consentimento fornecido pelo Cliente. As amostras não serão partilhadas com terceiros sem consentimento prévio. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento durante a prestação do Serviço, contactando a Empresa por e-mail: contact@infotestadn.com.

13.2. Proteção de dados pessoais: recolhemos e processamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa política de privacidade para fornecer o serviço solicitado. Nenhum outro uso dos dados referentes à compra de um teste será feito. A Empresa não divulga dados pessoais para promoções de marketing. Os dados não são transmitidos ou transferidos para terceiros. O Cliente reconhece e concorda em estar vinculado aos termos da Política de Privacidade.

13.3. Lei GDPR: ao abrigo da lei de proteção de dados, a Empresa só obterá, utilizará, processará e divulgará as informações pessoais do Cliente na medida necessária para cumprir as suas responsabilidades na prestação do Serviço contratado e para fins similares, como atualização de registros de Clientes, análise de declarações estatutárias, prevenção de crimes e conformidade com leis e regulamentos. O Cliente tem direito a uma cópia dos dados pessoais mantidos sobre si pela Empresa, e estes dados podem ser obtidos gratuitamente.

13.4. Retenção e destruição de dados: os dados são retidos por 60 dias e depois automaticamente destruídos. Nenhuma informação, comunicação ou resultado será retido após este período. Apenas o Cliente pode solicitar a eliminação de todos os dados e resultados gratuitamente. A eliminação de dados a pedido é realizada no prazo de 30 dias a contar da data do pedido.

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